Termos de Serviço
Leia nossos termos de serviço para o uso dos serviços da eSIMPal. Termos e condições dos planos de dados eSIM.
Última atualização: 22 de janeiro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços da eSIMPal, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, fica proibido de usar nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. A continuidade do uso dos nossos serviços após tais modificações constitui aceitação dos termos atualizados.
Descrição do serviço
A eSIMPal oferece serviços de eSIM (SIM embutido) que permitem acessar redes de dados móveis em diversos países sem precisar de um cartão SIM físico. Nossos serviços incluem:
- Ativação e gerenciamento do eSIM
- Planos de dados móveis para viagens internacionais
- Suporte ao cliente e assistência técnica
- Cobrança e processamento de pagamentos
- Gerenciamento de conta e acompanhamento de uso
Responsabilidades do usuário
Informações da conta
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter as informações da sua conta atualizadas
- Manter a segurança das credenciais da sua conta
- Avisar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Uso aceitável
- Usar nossos serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de outros usuários e de terceiros
- Cumprir as leis e regulamentos locais
- Não praticar atividades proibidas (spam, fraude etc.)
Condições de pagamento
Cobrança e encargos
- Todos os preços são exibidos na moeda selecionada
- Os preços podem incluir impostos e taxas aplicáveis
- As cobranças são processadas imediatamente na compra
- Os reembolsos estão sujeitos à nossa política de reembolso
Formas de pagamento
Aceitamos os principais cartões de crédito, PayPal e outras formas de pagamento seguras. Todos os pagamentos são processados com segurança pelos nossos parceiros de pagamento.
Disponibilidade do serviço
Embora nos esforcemos para oferecer um serviço confiável, não podemos garantir acesso ininterrupto aos nossos serviços. A disponibilidade do serviço pode ser afetada por:
- Quedas ou manutenções dos parceiros de rede
- Problemas técnicos ou manutenção do sistema
- Mudanças ou restrições regulatórias
- Eventos de força maior fora do nosso controle
Faremos esforços razoáveis para avisar os usuários sobre manutenções planejadas e interrupções no serviço.
Uso de dados e limites
Limites de dados
- O uso de dados é limitado pelo plano selecionado
- Monitoramos o uso para evitar abusos
- As velocidades podem ser reduzidas após atingir os limites do plano
- É possível comprar dados adicionais, quando disponíveis
Política de uso justo
Nossos serviços são destinados ao uso pessoal. O uso comercial, a revenda ou o uso excessivo podem resultar em restrições ou no encerramento do serviço.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a eSIMPal não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros:
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupções ou indisponibilidade do serviço
- Ações de terceiros ou problemas de rede
- Danos consequenciais ou incidentais
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo serviço específico que deu origem à reclamação.
Encerramento
Encerramento pelo usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe de suporte. Os planos ativos permanecerão válidos até a data de expiração.
Encerramento pela eSIMPal
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, praticar atividades fraudulentas ou por outros motivos comerciais legítimos.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
Antes de tomar medidas judiciais, recomendamos que os usuários entrem em contato diretamente conosco para resolver eventuais litígios pelos nossos canais de suporte ao cliente.
Informações de contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
legal@getesimpal
Endereço
eSIMPal
Vienna, Austria